A CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS E A INEFICÁCIA DAS LEIS NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar, de uma maneira mais objetiva possível, a que os crimes contra os animais continuam sendo praticados nos dias atuais, apesar de normas e leis especiais que foram criadas nas últimas décadas. O estudo revela ainda que as nossas leis têm reiteradamente tratado a crueldade contra os animais como sendo uma conduta criminosa “socialmente tolerada”, haja vista que as penas para esses crimes – não menos covardes e injustificáveis – são todas muito brandas, tornando a punição final completamente irrelevante. E, desse modo, tais condutas têm se repetido com preocupante freqüência, numa demonstração acintosa de que a simples previsão penal, sem uma sanção rigorosa não é o bastante para impedir que a crueldade contra os animais continue fazendo parte de uma triste e rotineira realidade.