A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:

a importância constitucional do princípio da presunção de inocência e sua possível violação

Autori

  • Maria Elisa Mostaro Januzzi
  • Nicole Carvalho Ferreira
  • Ana Tereza Ribeiro Alfenas
  • Letícia Stephany Soares Galina

Parole chiave:

PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES, PROCESSO PENAL., VIOLAÇÃO HABEAS, CORPUS, CASOS

Abstract

O objetivo geral deste artigo é analisar o instituto da Prisão Preventiva, uma das modalidades de medida cautelar, à luz do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e questionar se tal medida fere ou não o referido princípio. Para efetivar este estudo foi realizado pesquisas bibliográficas e documentais. Pôde-se concluir através deste estudo há um grande debate acerca do tema e que apresenta fortes argumentos tanto no sentido favorável quanto no sentido contrário. Em consequência do estudo realizado notou-se que a maioria dos doutrinadores investigados se posicionam contrários a Prisão Preventiva visto que fere o Princípio da Presunção de Inocência. Portanto, trata-se de um tema atual, com muita possibilidade de discussão e argumentação, pois até mesmo o Supremo Tribunal Federal tem opiniões divergentes.

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Pubblicato

2019-02-07

Come citare

Januzzi, M. E. M., Ferreira, N. C., Alfenas, A. T. R., & Galina, L. S. S. (2019). A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:: a importância constitucional do princípio da presunção de inocência e sua possível violação. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 9(2), 27. Recuperato da https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/57