A ANENCEFALIA E AS CONSIDERAÇÕES JURÍDICA-PENAIS

Autori

  • Diego Rodrigues Marques

Parole chiave:

Anencefalia, Gravidez, Aborto, Legalidade

Abstract

Esse trabalho trata do aspecto jurídico-legal a respeito da anencefalia que, embora não esteja fundamentada na legislação vigente, faz-se tema muito pertinente à sociedade brasileira mediante o entendimento doutrinário dominante. Assinala-se, inicialmente, a conceituação de anencefalia para esclarecer o entendimento sobre a má formação congênita e, a saber, as relações com a gestação, analisando os riscos que podem ser ocasionados durante a gravidez. Por fim, apresentamos uma série de considerações jurídico-penais colocando em relevo algumas das correntes doutrinárias favoráveis, ou não, à questão do aborto de fetos anencefálicos. Procuramos incluir, dessa forma, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente ao tema, conforme se verificará nas exposições a seguir.

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Pubblicato

2019-02-15

Come citare

Marques, D. R. (2019). A ANENCEFALIA E AS CONSIDERAÇÕES JURÍDICA-PENAIS. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 2(2), 9. Recuperato da https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/577