APLICAÇÃO DO DEVER DE MITIGAR A PRÓPRIA PERDA NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Trata o presente de artigo de pesquisa acerca do princípio da boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares, destacando-se dentre eles o conceito do “Duty to mitigate the loss” ou o dever de mitigar as perdas pelo credor. A análise do tema é de extrema relevância uma vez que é aplicado nas relações contratuais e sua inobservância pode ser causa de nulidade contratual. Desta forma, o artigo pretende expor de maneira teórica o conceito de boa-fé objetiva, distinguindo da boa-fé subjetiva, as funções que a boa-fé exerce nas relações contratuais, seus deveres anexos e conceitos parcelares, dando ênfase à construção doutrinária do “Duty to mitigate the loss” e também sua aplicação nas relações privadas tendo como metodologia uma investigação descritiva que retrata as características do tema como abordagem qualitativa em relação a conceitos e princípios, pesquisa na mais recente bibliografia relacionada ao tema e na jurisprudência aplicada pelos Tribunais Superiores. Dentre as conclusões obtidas neste trabalho, ressalta-se a mitigação do “pacta sunt servanda” e a aplicação da boa-fé objetiva e seus conceitos parcelares em todas as fases contratuais, possibilitando ao Juiz, conforme estabelecido no Código Civil, afastar os atos que excedam os limites da boa-fé objetiva.