Meação:

uma violação à autonomia privada sobre disposição da herança

Abstract

O objetivo geral deste texto é analisar a violação à autonomia da vontade e juntamente ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, além de apresentar um novo entendimento sobre a meação que hoje ocorre no nosso ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo com perspectiva do Direito Civil e Direito Constitucional acerca da meação que viola diversos preceitos têm sido mais valorizados com o passar do tempo até a atualidade. Diante de tal realidade, é necessária a mudança na atual legislação. Assim, abre-se um novo ponto de vista para a figura da meação.