Redução da maioridade penal no Brasil:

quais os possíveis impactos e consequências

Autori

  • Dalila Lídia Rodrigues Afonso de Mello
  • Daniel Amaral Linguori de Oliveira
  • Victória Morais de Lyra Vianna Júnior

Abstract

Este artigo tem por objetivo abordar a legislação acerca da maioridade penal e sobre
uma possível redução no contexto atual do Brasil, assim como os impactos e consequências que
poderiam gerar dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro. Já em relação à metodologia
adotada em função do problema investigado, quanto à forma de abordagem é um estudo
qualitativo e quanto aos objetivos é pesquisa exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos,
a pesquisa é bibliográfica, com utilização de levantamento de informações em livros e artigos
científicos de autores consagrados e da maior credibilidade. Nessa perspectiva, percebe-se que
caso ocorresse essa redução, o sentimento de segurança e de justiça da sociedade brasileira seria
maior e mais agradável, além de ocorrer a diminuição da taxa de crimes, tendo em vista o
fenômeno de desincentivo do cometimento de atos infracionais por menores.

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Pubblicato

2021-10-18

Come citare

Lídia Rodrigues Afonso de Mello, D., Amaral Linguori de Oliveira, D., & de Lyra, V. M. (2021). Redução da maioridade penal no Brasil:: quais os possíveis impactos e consequências. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(2), 18. Recuperato da https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/848