Assassinato do menino Bernardo Boldrini

Abstract

O presente artigo tem como objetivo relacionar o dever do jus puniendi no acontecido do menino Bernardo Boldrini, observando a sua aplicação no caso concreto e apontando as possíveis consequências e limites,quando não observada da forma correta. A metodologia utilizada neste trabalho constatou de pesquisas bibliográfica e documental. A partir do estudo feito, compreende-se que o Jus Puniendi é o poder ou o dever do Estado de punir quem transgredir uma norma penal e proteger os direitos da criança, como ocorreu nessa situação. Diante disso, o Estado deve buscar o equilíbrio de sua intervenção, para não interferir nos limites constitucionais. Nesse viés, a sociedade criauma perspectiva de impunidade em relação a um dos sujeitos que cometeu o ilícito, o pai da vítima Leandro Boldrini; então, o Estado deve cumprir mais a sua função efetiva de tutelar a dignidade e os direitos do cidadão. Ressalta-se também que crianças têm sidouma parcela da sociedade que vem sofrendo bastante com essa escassez do cumprimento das medidas do Estado, já que seus direitos estão sendo negligenciados pelas autoridades, embora haja legislação sobre o tema em questão.