AUTORIA E DOMÍNIO DO FATO:

breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo analisa o conceito restritivo de autoria trazido pelo domínio do fato. O ponto de partida é a apreciação da legislação brasileira, com o objetivo de extrair as  regras que regem nosso ordenamento jurídico em matéria de concurso de pessoas. Após uma breve investigação da origem da expressão “domínio do fato”, as concepções de Hans Welzel e ClausRoxin são analisadas individualmente. E em posse de tais conhecimentos são apresentados os motivos que levam o domínio do fato ser incompatível com a ordem jurídica brasileira.