LEI MARIA DA PENHA:

uma análise sobre a sua importância e os seus efeitos no cenário da violência doméstica no Brasil

Autores

  • Breno de Oliveira Corrêa Faculdades integradas Vianna Júnior
  • Enrico Soares Carriço Faculdades integradas Vianna Júnior
  • Gabriel Campos Gomes Terra Faculdades integradas Vianna Júnior
  • Isabella Gasparetto Alves Universidade Federal de Juiz de fora
  • Júlia Delgado de Almeida Pains Universidade Federal de Juiz de fora
  • Matheus Ferraz Rocha Basilio Faculdades integradas Vianna Júnior

Palavras-chave:

LEI. INEFICÁCIA. VIOLÊNCIA. EFEITOS

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo geral analisar as modificações que a lei nº 11.340/06 promoveu, levando ao aprimoramento do direito e das condições gerais das mulheres no país e verificando se a presente lei trouxe reais transformações na vida das mulheres brasileiras, especificamente no tratamento e na proteção oferecidos pelo Estado às vítimas de violência de gênero. Dessa forma, através da análise de pesquisas bibliográficas e documentais sobre o presente tema, conclui-se que, apesar das diversas conquistas consagradas pela lei Maria da Penha, perceptíveis não somente na consciência da sociedade, mas também nas autoridades do estado, a lei mostra-se, muitas vezes, ineficiente em salvaguardar o gênero feminino da problemática apresentada. Ocasionados mediante uma lentidão e demasiada burocracia inerentes ao procedimento judicial ou uma falta de fiscalização das medidas estabelecidas em lei.

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Publicado

2019-10-18

Como Citar

de Oliveira Corrêa, B., Soares Carriço, E., Campos Gomes Terra, G., Gasparetto Alves, I., Delgado de Almeida Pains, J., & Ferraz Rocha Basilio, M. (2019). LEI MARIA DA PENHA:: uma análise sobre a sua importância e os seus efeitos no cenário da violência doméstica no Brasil. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(2), 15. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/705