Impactos das fake news na sociedade e suas consequências jurídicas

Autores

  • Enrico Soares Carriço
  • Enzo Ulisses Maria Pires
  • Gabriel Campos Gomes Terra Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Matheus Ferraz Rocha Basilio

Palavras-chave:

Liberdade;, CONSTITUIÇÃO;, CRIME;, ELEIÇÃO;, INQUÉRITO;, FAKE NEWS.

Resumo

Este artigo busca expor e compreender o limite entre crime e liberdade de expressão, que é prevista pela Constituição Federal, e o posicionamento dos tribunais. Nesta perspectiva, a metodologia deste trabalho foi fundamentada em pesquisa documental e bibliográfica dos temas relacionados ao tema central, junto com estudo das jurisprudências contemporâneas. Desta forma, o presente artigo concluiu que não há um posicionamento claro e expresso dos tribunais quanto às fake news e crime; sendo presente no ordenamento jurídico dois projetos de lei em processo de aprovação, bem como o Inquérito 4781 do STF que investiga as fake news.

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Publicado

2021-02-11

Como Citar

Carriço, E. S., Pires, E. U. M., Terra, G. C. G., & Basilio, M. F. R. (2021). Impactos das fake news na sociedade e suas consequências jurídicas. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(1), 21. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/795