A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:

a importância constitucional do princípio da presunção de inocência e sua possível violação

  • Maria Elisa Mostaro Januzzi
  • Nicole Carvalho Ferreira
  • Ana Tereza Ribeiro Alfenas
  • Letícia Stephany Soares Galina
Palavras-chave: PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES, PROCESSO PENAL., VIOLAÇÃO HABEAS, CORPUS, CASOS

Resumo

O objetivo geral deste artigo é analisar o instituto da Prisão Preventiva, uma das modalidades de medida cautelar, à luz do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e questionar se tal medida fere ou não o referido princípio. Para efetivar este estudo foi realizado pesquisas bibliográficas e documentais. Pôde-se concluir através deste estudo há um grande debate acerca do tema e que apresenta fortes argumentos tanto no sentido favorável quanto no sentido contrário. Em consequência do estudo realizado notou-se que a maioria dos doutrinadores investigados se posicionam contrários a Prisão Preventiva visto que fere o Princípio da Presunção de Inocência. Portanto, trata-se de um tema atual, com muita possibilidade de discussão e argumentação, pois até mesmo o Supremo Tribunal Federal tem opiniões divergentes.

Publicado
07-02-2019