HOMOFOBIA:

A dificuldade de combate frente a um ordenamento jurídico heteronormativo

Abstract

O presente artigo tem como objetivo compreender a necessidade da criminalização da homofobia juntamente com a implantação de políticas públicas eficazes e analisar os entraves existentes nos âmbitos políticos, sociais, religiosos e jurídicos, os quais não permitem a atuação do Legislativo frente à comunidade LGBT.Para um maior aprofundamento no assunto a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Com este trabalho concluiu-se que a criminalização é essencial para que essa minoria se sinta representada e protegida diante de uma sociedade ainda preconceituosa. Outrossim, a educação seria o melhor meio para a alteração da cultura do país, afim de que as próximas gerações sigam o que está expresso na Constituição vigente, respeitem a diversidade e afastem qualquer forma de discriminação no meio social.