Análise do aborto no cenário atual

Abstract

O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre o cenário jurídico penal brasileiro no que diz respeito à legalização do aborto voluntário, compreendendo os posicionamentos contrários e favoráveis ao tema, diante da análise de casos concretos e da reflexão sobre diferentes conceitos, com o fito de questionar a questão da saúde e dos direitos da mulher grávida nessa situação. Dessa forma, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, e a análise jurisprudencial. Por fim, o estudo conclui que, no Brasil, há inúmeros problemas que envolvem o tema, portanto, levando em consideração, principalmente, as questões referentes à saúde da mulher grávida e aos direitos fundamentais desta, a descriminalização do aborto no país deveria ser melhor discutida, isto é, os argumentos contrários e favoráveis à legalização da prática deveriam ser verificados de uma maneira mais abrangente e racional, para que as injustiças e tragédias até então observadas, fossem evitadas.