Análise do aborto no cenário atual

Autores

  • Helena Paradela Moreira
  • Júlia Delgado Xavier de Macedo
  • Laura do Carmo Diniz
  • Rafaela Rezende Mendes Condé

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre o cenário jurídico penal brasileiro no que diz respeito à legalização do aborto voluntário, compreendendo os posicionamentos contrários e favoráveis ao tema, diante da análise de casos concretos e da reflexão sobre diferentes conceitos, com o fito de questionar a questão da saúde e dos direitos da mulher grávida nessa situação. Dessa forma, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, e a análise jurisprudencial. Por fim, o estudo conclui que, no Brasil, há inúmeros problemas que envolvem o tema, portanto, levando em consideração, principalmente, as questões referentes à saúde da mulher grávida e aos direitos fundamentais desta, a descriminalização do aborto no país deveria ser melhor discutida, isto é, os argumentos contrários e favoráveis à legalização da prática deveriam ser verificados de uma maneira mais abrangente e racional, para que as injustiças e tragédias até então observadas, fossem evitadas.

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Publicado

2021-04-29

Como Citar

Paradela Moreira, H., Delgado Xavier de Macedo, J., do Carmo Diniz, L., & Rezende Mendes Condé, R. (2021). Análise do aborto no cenário atual. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(Especial), 30. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/818