A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM JUIZ DE FORA-MG:

ESTUDO DE CASO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA LAJINHA, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO

Abstract

A criação de áreas naturais protegidas ou Unidades de Conservação se faz necessária devido ao cenário atual de constante desenvolvimento urbano, e pode ser uma das formas de coibir a ocupação e apropriação desordenada dos recursos naturais imprescindíveis ao equilíbrio de nosso sistema ecológico. Essas áreas desempenham importante papel de proteção e conservação ambiental, e, por isso é importante conhecer instrumentos de potencialização de captação de recursos e arrecadações de incentivo à sua preservação, como o ICMS Ecológico. Por este motivo, objetiva-se conhecer os benefícios socioambientais gerados ao município de Juiz de Fora, bem como às suas Unidades de Conservação através do ICMS Ecológico. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, visitas de campo, entrevistas com gestores, simulação do ICMS Ecológico. Em virtude das constatações resultantes desta pesquisa, conclui-se que, por menor que seja o enquadramento do Parque Natural Municipal da Lajinha nas categorias e critérios estabelecidos pelo IEF - Instituto Estadual de Florestas e SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o aporte financeiro gerado no cadastramento auxiliará na efetividade de Proteção desta importante Unidade de Conservação de Juiz de Fora.