A MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA FRENTE À NECESSIDADE DE TUTELA DO SUPERENDIVIDADO ATIVO INCONSCIENTE.

Abstract

O reconhecimento do princípio da vulnerabilidade e da tutela ao consumidor endividado condiz com a necessidade de adequação do aparato jurídico ao estado
de constante opulência e transformação do cenário social. Contudo, a análise dessa problemática não se limita à dogmática jurídica, incorporando a articulação de diversas disciplinas necessárias à complexidade que envolve o assunto. Nessa esteira, esse trabalho tem por objetivo analisar a necessidade de readaptação do contrato de consumo como forma de atender às novas demandas sociais e à igualdade substancial, preconizada pelo Texto Magno. Para efetivar esta proposta foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de campo entrevistando consumidores, o que revelou, na vida dos consumidores, profundo impacto decorrente da política de inclusão pelo consumo, disseminada no Brasil na última década