A MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA FRENTE À NECESSIDADE DE TUTELA DO SUPERENDIVIDADO ATIVO INCONSCIENTE.

Auteurs-es

  • Hugo Fernandes Costa
  • Ivone Juscelina de Almeida

Mots-clés :

CONSUMO, CRÉDITO, INCLUSÃO, VULNERABILIDADE, PRODUÇÕES SIMBÓLICAS, SUPERENDIVIDAMENTO

Résumé

O reconhecimento do princípio da vulnerabilidade e da tutela ao consumidor endividado condiz com a necessidade de adequação do aparato jurídico ao estado
de constante opulência e transformação do cenário social. Contudo, a análise dessa problemática não se limita à dogmática jurídica, incorporando a articulação de diversas disciplinas necessárias à complexidade que envolve o assunto. Nessa esteira, esse trabalho tem por objetivo analisar a necessidade de readaptação do contrato de consumo como forma de atender às novas demandas sociais e à igualdade substancial, preconizada pelo Texto Magno. Para efetivar esta proposta foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de campo entrevistando consumidores, o que revelou, na vida dos consumidores, profundo impacto decorrente da política de inclusão pelo consumo, disseminada no Brasil na última década

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Publié-e

2019-02-13

Comment citer

Costa, H. F., & de Almeida, I. J. (2019). A MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA FRENTE À NECESSIDADE DE TUTELA DO SUPERENDIVIDADO ATIVO INCONSCIENTE. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 7(2), 24. Consulté à l’adresse https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/365