SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:

a ineficiência perante sua proposta

Abstract

Diante dos inúmeros problemas existentes, como a superlotação carcerária, a falta de infraestrutura dentro dos presídiose o frequente descumprimento das leis e garantias asseguradas pela LEP (Lei de Execuções Penais) e pela Constituição Federal, este artigo tem como objetivo central fazer uma análise crítica acerca do Sistema Prisional Brasileiro, evidenciando sua ineficiência perante a sua proposta inicial de ressocialização do indivíduo encarcerado. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica através de artigos científicos, notícias e documentos oficiais tendoenfoque à temática prisional. Concluiu-se a urgência na implantação de políticas públicas, tanto dentro dos presídios para melhorar a situação em que vivem os detentos, quanto fora deles para facilitar a reinserção do indivíduo na sociedade, pois a ressocialização proposta é mínima e mostra o quão carente o sistema está de reformas e novas estratégias para atingir seu objetivo.