SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:

a ineficiência perante sua proposta

Authors

  • Sarah Marliere Casela
  • Maria Eduarda Miscoli Estevam

Keywords:

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, INEFICIÊNCIA, LEP, RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

Diante dos inúmeros problemas existentes, como a superlotação carcerária, a falta de infraestrutura dentro dos presídiose o frequente descumprimento das leis e garantias asseguradas pela LEP (Lei de Execuções Penais) e pela Constituição Federal, este artigo tem como objetivo central fazer uma análise crítica acerca do Sistema Prisional Brasileiro, evidenciando sua ineficiência perante a sua proposta inicial de ressocialização do indivíduo encarcerado. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica através de artigos científicos, notícias e documentos oficiais tendoenfoque à temática prisional. Concluiu-se a urgência na implantação de políticas públicas, tanto dentro dos presídios para melhorar a situação em que vivem os detentos, quanto fora deles para facilitar a reinserção do indivíduo na sociedade, pois a ressocialização proposta é mínima e mostra o quão carente o sistema está de reformas e novas estratégias para atingir seu objetivo.

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Published

2019-02-07

How to Cite

Casela, S. M., & Estevam, M. E. M. (2019). SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO:: a ineficiência perante sua proposta. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 10(Especial), 23. Retrieved from https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/41