A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho objetiva, precipuamente, analisar o papel dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva da chamada nova ordem constitucional, fenômeno do qual decorre, por exemplo, a constitucionalização do direito. Destaque-se, de antemão, que, para elaboração do presente trabalho, utilizou-se, principalmente, de fontes documentais, bem como de pesquisa bibliográfica e dados estatísticos. Inicialmente, será feito um estudo introdutório sobre a nova ordem constitucional, seus reflexos e implicações. Em seguida, analisa-se o que é o neoprocessualismo, bem como o acesso à justiça como direito fundamental. Serão abordadas, igualmente, algumas questões peculiares e que, certamente, caracterizam as atividades dos juizados, a saber, o instituto da conciliação, suas vantagens e aplicação prática, dentre outros aspectos. Por fim, faz-se uma observação sobre a real efetividade dos juizados especiais cíveis e se, de fato, cumprem com sua inicial finalidade.