A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Authors

  • Marília Benelli Nunes

Keywords:

JUIZADOS, ACESSO À JUSTIÇA, NEOPROCESSUALISMO, NEOCONSTITUCIONALISMO

Abstract

O presente trabalho objetiva, precipuamente, analisar o papel dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva da chamada nova ordem constitucional, fenômeno do qual decorre, por exemplo, a constitucionalização do direito. Destaque-se, de antemão, que, para elaboração do presente trabalho, utilizou-se, principalmente, de fontes documentais, bem como de pesquisa bibliográfica e dados estatísticos. Inicialmente, será feito um estudo introdutório sobre a nova ordem constitucional, seus reflexos e implicações. Em seguida, analisa-se o que é o neoprocessualismo, bem como o acesso à justiça como direito fundamental. Serão abordadas, igualmente, algumas questões peculiares e que, certamente, caracterizam as atividades dos juizados, a saber, o instituto da conciliação, suas vantagens e aplicação prática, dentre outros aspectos. Por fim, faz-se uma observação sobre a real efetividade dos juizados especiais cíveis e se, de fato, cumprem com sua inicial finalidade.

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Published

2019-02-13

How to Cite

Nunes, M. B. (2019). A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 6(1), 20. Retrieved from https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/421