AUXÍLIO RECLUSÃO E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Authors

  • Guilherme Sbampato Oliveira
  • Gioconda Cunha de Assis

Keywords:

AUXÍLIO RECLUSÃO, AUXÍLIO PRESO, PENSÃO DO PRESO, CONSTITUCIONALIDADE, DETENTO, BENEFÍCIO

Abstract

O presente trabalho é assentado na análise da constitucionalidade do auxílio reclusão, com observância em sua cronologia e com o ordenamento jurídico brasileiro. De um lado temos uma opinião pública desfavorável ao mesmo, e do outro os que são a favor, ambos justificando seu posicionamento. A metodologia utilizada no respectivo trabalho foi pesquisa bibliográfica, documental, e análises técnicas realizadas. Pode-se concluir desse trabalho, que em defesa dos direitos dos trabalhadores e de suas famílias, o auxílio reclusão é constitucional, respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro e sua Constituição Federal.

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Published

2019-02-07

How to Cite

Oliveira, G. S., & de Assis, G. C. (2019). AUXÍLIO RECLUSÃO E SUA CONSTITUCIONALIDADE. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 10(1), 18. Retrieved from https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/5