Feminicídio

conceito, questões divergentes e a pandemia da Covid-19

Abstract

_{O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática do feminicídio no âmbito do Direito Penal, apresentando as divergências e o agravamento dos casos de homicídio no contexto pandêmico da COVID-19. A metodologia utilizada neste trabalho constou de pesquisas bibliográfica e documental. A partir do estudo feito, compreende-se os variados tipos de violência que atingem as mulheres em decorrência do gênero, suas formas de manifestação e o quanto é importante a denúncia por parte da vítima que sofre de um ciclo constante de agressões. Nesse sentindo, é notória a grande importância da Lei Maria da Penha trazida ao país a fim de proteger as mulheres que estão em situações de vulnerabilidade e precisam de ajuda imediata, tornando-se um grande marco para a punição de agressores. Ressalta-se também a configuração do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio no Código Penal, sendo um símbolo desse resultado transformador da Lei Maria da Penha. Para mais, tem-se a abordagem do intenso e indiscutível aumento dos números de casos de feminicídio no cenário da pandemia da Covid-19, uma vez que a comoção gerada pela crise de saúde pode, de certa forma, camuflar o grande sofrimento de inúmeras mulheres vítimas de tais violências.}