INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE “IN CONTRAHENDO”

Autores/as

  • Débora Moraes Sarmento de Assis
  • Laura Dutra de Abreu

Palabras clave:

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, FASE PRÉ-CONTRATUAL, CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL, DIÁLOGO DAS FONTES, CASOS CONCRETOS.

Resumen

O presente artigo busca debater a importância do princípio da boa-fé objetiva, mais precisamente na fase pré-contratual, isto é, na fase “in contrahendo”. A metodologia utilizada neste estudo foi a bibliográfica e documental, através de artigos, obras jurídicas e jurisprudência. Por fim, conclui-se que ainda há muito a evoluir no que tange à aplicação dos Princípios Constitucionais na fase pré-contratual, afinal, tratase de um tema relativamente recente, cuja aplicação vem tornando-se cada vez mais frequente nas decisões judiciais.

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Publicado

2019-02-13

Cómo citar

de Assis, D. M. S., & de Abreu, L. D. (2019). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA FASE “IN CONTRAHENDO”. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 8(1), 13. Recuperado a partir de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/439