DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

CONCEITOS E DIVERGÊNCIAS SOB O PANORAMA BRASILEIRO

Autores

  • Lucas Teixeira de Carvalho
  • Diego Figueiredo de Toledo
  • Igor Brasil Fernandes
  • Michel Vitor Gonçalves Lombello

Palavras-chave:

TRATADOS INTERNACIONAIS, MONISMO, DUALISMO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo caracterizar e apontar as diferenças entre o Direito Internacional e o Direito Interno brasileiro, analisar e distinguir as diferentes vertentes do Monismo e Dualismo, e mais importante, situar o Brasil, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, frente às discussões teóricas acerca da introdução de tratados internacionais no ordenamento jurídico doméstico. Assim, para efetivar esse trabalho, foi feita uma pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema. O órgão máximo do Poder Judiciário afirma que o Brasil adota a ideia Dualista moderada e aplica procedimentos rigorosos para que não haja conflito entre as normas e para garantir a soberania da Constituição Federal e tratados de Direitos Humanos.

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Publicado

2019-06-06

Como Citar

Carvalho, L. T. de, Toledo, D. F. de, Fernandes, I. B., & Lombello, M. V. G. (2019). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:: CONCEITOS E DIVERGÊNCIAS SOB O PANORAMA BRASILEIRO. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 19. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/662