Dolo eventual e culpa consciente

aplicação no caso da Boate Kiss

Résumé

O presente artigo tem como finalidade principal relacionar o dolo eventual e a culpa
consciente ao caso da Boate Kiss, observando a sua aplicação no caso concreto e
apontando as possíveis consequências quando não observada da forma correta.
Nessa ótica, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando informações de livros
e artigos científicos aliados às normas positivadas da Constituição Federal brasileira
e às medidas infraconstitucionais que auxiliaram no desenvolvimento da temática.
Desse modo, no caso da Boate Kiss, pode-se dizer que houve uma aplicação
equivocada dos dois institutos dogmáticos retromencionados, o qual induziu em um
julgamento injusto e prejudicial a ambas às partes, precipuamente no que diz respeito
à preservação da dignidade da justiça e à imperatividade da lei.