A imperatividade das normas internacionais no contexto da COVID-19 e as possíveis responsabilizações

Abstract

Este artigo tem como objetivo vislumbrar os impactos causados pela pandemia sobre a soberania e a autonomia dos países, tendo em vista o atual contexto global, marcado pela emergência da Covid-19. A metodologia utilizada é baseada em pesquisas bibliográfica e documental. A partir dos estudos realizados, conclui-se que o Direito Internacional constitui-se como verdadeiro parâmetro normativo, na medida em que elabora diretrizes gerais, e que, portanto, devem ser seguidas por todas as nações. Dessa forma, pode-se afirmar que o princípio da cooperação internacional sobrepõe-se à soberania no que concerne à pandemia, impondo aos Estados que sigam as orientações dos órgãos internacionais, que não podem ser ignoradas, sob pena de prejudicar a saúde da população global. Ademais, caso não sejam observadas, observa-se a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, tanto no âmbito doméstico, quanto no internacional.