Asilo Político

os conflitos entre o Direito Interno e os Tratados Internacionais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática enfrentada pelo Direito Internacional Público (DIP) para assegurar o Direito ao Asilo Político por meio dos tratados internacionais efetuados pelas instituições competentes. A metodologia utilizada neste trabalho constou de pesquisas bibliográfica e documental. Nesse sentido, o trabalho concluiu que o asilo se tornou um costume internacional, posteriormente versado por norma na esfera internacional em que a maioria dos países aderiu, outrossim, os Estados possuem autonomia para serem ou não signatários de tratados internacionais, porém, uma vez parte de algum tratado ou convenção, o mesmo terá obrigações. No entanto, o grande problema encontrado pelo DIP é a eficácia das sanções aplicadas aos Estados, uma vez que, devido os Estados serem munidos de autonomia e soberania nacional, acabam por não terem o efeito desejado na maioria dos casos, e principalmente por se fazer indispensável para sua aplicação, possuir uma autorização do Conselho de Segurança, que tem como função principal, evitar punições abusivas, que possam ferir a autonomia e a soberania dos Estados, acarretando em punições ineficientes.