CONSTITUIÇÃO E DITADURAS BRASILEIRAS:

uma relação de profundas contradições

Resumo

O presente estudo realiza uma análise sobre os períodos ditatoriais brasileiros, conhecidos como Estado Novo (1937-1945) e Ditadura Militar (1964-1985). O objetivo central deste artigo é comprovar a existência da relação paradoxal entre Constituição e ditaduras brasileiras, tendo em vista a perspectiva material do texto constitucional legítimo. A metodologia utilizada foi bibliográfica e documental. Como conclusão da pesquisa, verificou-se a necessidade de elementos democráticos legítimos e legais na vida política e social, que devem ser assegurados pela Constituição e serem aplicados pelos agentes e órgãos do Estado.