Covid 19 e o sistema constitucional das crises

restrições a direitos fundamentais?

Autores

  • Eduarda Facchini Barbosa Vianna Jr
  • Gabriella Rocha Villela
  • Luana Esteves Figueira Pereira
  • Thaiane de Souza Machado

Palavras-chave:

COVID-19, PANDEMIA, SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESTRIÇÕES

Resumo

O presente estudo visa analisar as decorrentes questões da pandemia do covid 19, ligado com o sistema constitucional das crises e quais foram as consequências e limitações geradas para a população brasileira, verificando se as restrições a direitos durante esse período são legítimas. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusão do estudo, verificou-se que a pandemia decorrente do COVID 19 acarretou a entrada do Brasil no que se chama de sistema constitucional das crises, mas não há circunstâncias que autorizem a implementação do Estado de Sítio ou de Defesa até o momento. As medidas adotadas pelos governantes estão sendo adequadas e as restrições a direitos fundamentais causadas pelas medidas são legítimas, desde que atendido o que democraticamente assentado no texto constitucional brasileiro, sem restringir e limitar além do necessário.

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Publicado

2021-02-11

Como Citar

Barbosa, E. F., Villela, G. R., Pereira, L. E. F., & Machado, T. de S. (2021). Covid 19 e o sistema constitucional das crises: restrições a direitos fundamentais?. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 13(1), 22. Obtido de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/787