A imperatividade das normas internacionais no contexto da COVID-19 e as possíveis responsabilizações

Autores

  • Breno Henriques Carneiro Faculdades Integradas Vianna Júnior
  • Gabriel Teodoro Camarota
  • Gustavo Sampaio Daniel
  • Lívia Machado da Costa

Palavras-chave:

Direito Internacional., Pandemia., Covid-19., Soberania dos Estados.

Resumo

Este artigo tem como objetivo vislumbrar os impactos causados pela pandemia sobre a soberania e a autonomia dos países, tendo em vista o atual contexto global, marcado pela emergência da Covid-19. A metodologia utilizada é baseada em pesquisas bibliográfica e documental. A partir dos estudos realizados, conclui-se que o Direito Internacional constitui-se como verdadeiro parâmetro normativo, na medida em que elabora diretrizes gerais, e que, portanto, devem ser seguidas por todas as nações. Dessa forma, pode-se afirmar que o princípio da cooperação internacional sobrepõe-se à soberania no que concerne à pandemia, impondo aos Estados que sigam as orientações dos órgãos internacionais, que não podem ser ignoradas, sob pena de prejudicar a saúde da população global. Ademais, caso não sejam observadas, observa-se a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos, tanto no âmbito doméstico, quanto no internacional.

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Publicado

2022-04-12

Como Citar

Henriques Carneiro, B., Teodoro Camarota, G. ., Sampaio Daniel, G. ., & Machado da Costa, L. . (2022). A imperatividade das normas internacionais no contexto da COVID-19 e as possíveis responsabilizações. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 14(1), 18. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/871