VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

um estudo acerca de tal brutalidade no âmbito doméstico

Abstract

O vertente trabalho visa averiguar quais são os entraves para a eficaz aplicabilidade da legislação destinada a proteger as garantias infantojuvenis, seja em sua forma preventiva ou repressiva, bem como qual tem sido o posicionamento do Poder Judiciário e da sociedade frente aos casos de violência sexual doméstica contra menores. Para viabilizar tal estudo, foi utilizada a pesquisa documental e bibliográfica, investigando tanto a doutrina quanto a legislação vigente no país. Diante dos fatos estudados, consta-se que há uma abrangente legislação protegendo os direitos das crianças e dos adolescentes, contudo, para que sua aplicação seja eficiente, é necessária a união entre o Estado e as esferas sociais.