O poder de veto na ONU e o princípio da horizontalidade entre as nações

Résumé

A Carta das Nações Unidas, em nenhum momento, cita a palavra "veto", mas, sim, o termo "voto negativo" que pode ser usado por qualquer membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, para impedir a adoção de qualquer resolução. O poder de veto, mais que um direito, é uma prerrogativa que todos os membros permanentes do Conselho possuem. O presente estudo objetiva analisar a eficácia do Princípio da Horizontalidade nas relações internacionais entre os países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU) e a utilização do Poder de Veto pelos Estados-membros permanentes do Conselho de Segurança (China, Estados Unidos, França, Rússia e Reino Unido). Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica documental. O estudo conclui que a realidade na ONU é a disparidade entre as nações, podendo ser vista como o fruto do capitalismo, em níveis globais. Todavia, o poder de veto não é mantido tão somente pelo poder econômico dos Estados-membros, possui, também, influência estabelecida como consequência do poder bélico. Embora passados cerca de setenta e cinco anos da determinação de que somente os tais países citados acima formassem o Conselho de Segurança da ONU, é mister, nesse momento, discutir a eficácia do princípio da Horizontalidade firmado entre todos os países signatários da ONU e a utilização do poder de veto pelos Estados-membros permanentes.

Palavras-chave: poder de veto; ONU; Horizontalidade; conselho de segurança;