A pena privativa de liberdade como última ratio do direito penal

efetividade e alternativa

Résumé

O artigo em questão, tem como principal finalidade discutir a eficácia da pena privativa de liberdade, no cenário brasileiro, além de investigar alternativas viáveis que assegurem a punição do infrator, sem que haja a necessidade de recorrer, necessariamente, ao encarceramento de forma indiscriminada, como uma forma de ressocialização. A metodologia utilizada baseou-se na análise bibliográfica de doutrinas, artigos científicos, legislações e relatórios sobre o sistema penal, e por fim, nas alternativas à privação de liberdade. Baseado nas pesquisas e informações que foram coletadas, é possível notar a importância da existência das penas alternativas à pena de privação de liberdade, no meio nacional, de modo a promover uma justiça mais eficiente, humana e voltada à ressocialização. Essas medidas, quando bem aplicadas, demonstram potencial para reduzir a reincidência criminal e desafogar o sistema prisional, sem comprometer a função punitiva do Estado.