A TAXA ROSA e o preço de ser mulher

a urgência de um enfrentamento legal à taxa rosa no Brasil

Abstract

O presente estudo tem por objetivo geral analisar a prática da denominada “taxa rosa”, com o propósito de verificar se sua incidência afronta os princípios da igualdade, da boa-fé e da proteção ao consumidor, bem como identificar os mecanismos jurídicos disponíveis para seu enfrentamento. Para alcançar tal finalidade, adotou-se uma metodologia fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os resultados obtidos permitiram concluir que a “taxa rosa” configura uma diferenciação arbitrária de preços com base no gênero, violando os princípios constitucionais da isonomia, da boa-fé objetiva nas relações de consumo e da função social da atividade econômica. Ademais, constatou-se a inexistência de legislação federal específica que regulamente a matéria, bem como a escassez de jurisprudência consolidada, o que compromete a eficácia das medidas de repressão a essa prática discriminatória. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de uma atuação estatal mais incisiva, mediante a formulação de políticas públicas e a edição de normas jurídicas específicas, capazes de assegurar a igualdade material entre consumidores de diferentes gêneros.