Infanticídio

até quando deve-se punir a mulher?

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de analisar se o estado psíquico da mãe poderia ser considerado, no caso de crime de infanticídio, como excludente de culpabilidade. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Desta forma, o trabalho concluiu que a visão jurídica atual sobre o delito de infanticídio é, em regra, a de não considerar a mulher como inimputável mesmo que ela estivesse sobre os efeitos do estado puerperal. Além disso, o artigo também aponta para a injustiça desse posicionamento doutrinário e jurisprudencial e demonstra a necessidade da observação das garantias e dos direitos fundamentais além da saúde das mulheres que cometem tal crime.