O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E SUA SUPERUTILIZAÇÃO

Autores

  • Jade Dias Lima da Silva
  • Júlio Vitor Dutra Baptista
  • Lara Mostaro de Castro
  • Lidiane de Oliveira Freitas
  • Maria Isabel Emídio Araújo
  • Mariana Fernandes de Giacomo

Palavras-chave:

BOA-FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA, DEVERES ANEXOS, VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO, SUPERUTILIZAÇÃO, DOUTRINA, TJMG

Resumo

O presente trabalho tem como intuito analisar o crescente fenômeno da superutilização do princípio da boa-fé objetiva nos contratos, verificando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como de outros doutrinadores especializados acerca do tema. A metodologia utilizada engloba a pesquisa bibliográfica documental, com o auxílio da jurisprudência pacificada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aponta-se o uso do princípio de forma demasiada por parte dos operadores do direito. Portanto, faz-se necessária uma avalição no caso concreto, através do Judiciário, de sua possível incidência, uma vez que, resta-se configurada a dificuldade dos tribunais, em especial o TJMG, em desempenhar essa tarefa.

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Publicado

2019-06-05

Como Citar

Silva, J. D. L. da, Baptista, J. V. D., Castro, L. M. de, Freitas, L. de O., Araújo, M. I. E., & Giacomo, M. F. de. (2019). O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E SUA SUPERUTILIZAÇÃO. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 22. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/658