VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

DO PERCEPTÍVEL AO IMPERCEPTÍVEL

Autores

  • Ana Carolina Fernandes Costa
  • Fernando Tagliatti Marcato
  • Gabriela Ludgero Pereira Chaves
  • Nicole da Silva Longo
  • Rayssa Souza Rezende

Palavras-chave:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CASAIS HOMEXUAIS, TRANSEXUAIS, JURISPRUDÊNCIAS

Resumo

Este trabalho tem como foco principal investigar o posicionamento dos tribunais sobre a violência doméstica no que cerne o grupo LGBT do gênero masculino, feminino e referente à transexualidade, discorrendo inicialmente sobre as possíveis aplicabilidades da Lei Maria da Penha para que no fim se fizesse as análises jurisprudenciais a respeito do assunto. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho foi pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, ressalta-se a legislação expressa e as evoluções da jurisprudência acerca desse tema. Embora o texto da Lei Maria da Penha almeje prevenir, punir, e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, entende-se que a proteção pretendida não é em razão do sexo, mas em virtude do gênero. Sendo assim, o estudo conclui que o dispositivo deve ser aplicado aos casais gays, lésbicos e transexuais, na medida em que marginalizá-los acarretaria numa forma de preconceito e discriminação, algo que a Lei busca erradicar.

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Publicado

2019-06-06

Como Citar

Costa, A. C. F., Marcato, F. T., Chaves, G. L. P., Longo, N. da S., & Rezende, R. S. (2019). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:: DO PERCEPTÍVEL AO IMPERCEPTÍVEL. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 23. Recuperado de https://jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/670