ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA E MICROCEFALIA

Resumo

O aborto em caso de fetos portadores de anencefalia é permitido atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, objetivamos analisar a possibilidade de ampliar a lei do aborto para abranger também a microcefalia. Para a obtenção de dados, o estudo foi baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa e jurídica. A pesquisa demonstrou que o aborto de fetos portadores de microcefalia ainda é considerado crime, porém essa situação não muda a quantidade de mulheres que abortam diariamente, o que torna um problema de saúde pública, que afeta não só o feto, como também a gestante. O problema do aborto nessa hipótese não é apenas a questão do direito à vida do feto, mas também da liberdade sexual da mulher. Assim, mesmo sendo um tema bastante debatido e polêmico, a prática de aborto de feto portador de microcefalia ainda é considerado crime.